A Comissão de Agricultura (CRA) tem nove itens na pauta da reunião prevista para a próxima quarta-feira (10), a partir das 14hs. O primeiro é um projeto (PLC 182/2017) que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana.
A proposta, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), recebeu seis emendas e parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). O senador paraense destacou a importância de se garantir a segurança alimentar, o aproveitamento de espaços ociosos e a geração de renda nas cidades.
“Para além da produção local de verduras, frutas, legumes, tubérculos, cereais, leguminosas, flores, ovos, mel, entre outros produtos, a agricultura urbana é também uma fonte de trabalho e de renda para muitas famílias”, justificou Faro.
O projeto tem seis artigos e define que a agricultura urbana pode ser feita dentro das cidades (intraurbana) ou nas periferias (periurbana). O principal objetivo é oferecer alimentos aos habitantes das cidades, aproveitando espaços residuais e promovendo a utilização de resíduos domésticos e águas residuais. Além disso, a proposta pretende incentivar a educação ambiental, o trabalho familiar e a valorização estética dos espaços vegetados.
Fonte: Agência Senado
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