quarta-feira , 28 maio 2025
Início Diversos CLDF aprova projeto que facilita regularização de terras rurais no DF.De acordo com o Executivo, a proposta é positiva, pois visa proporcionar ao trabalhador a “possibilidade de acesso à propriedade para moradia”
Diversos

CLDF aprova projeto que facilita regularização de terras rurais no DF.De acordo com o Executivo, a proposta é positiva, pois visa proporcionar ao trabalhador a “possibilidade de acesso à propriedade para moradia”

41

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o projeto de lei que altera a legislação sobre a regularização de terras públicas rurais pertencentes ao Executivo ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O projeto, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), tem como objetivo permitir a regularização fundiária das ocupações ocorridas após o marco legal em áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). A proposta também simplifica o processo de comprovação da ocupação dessas áreas e autoriza o uso da Declaração do Cadastro Ambiental Rural referente à gleba maior que inclui o assentamento a ser regularizado.

“Considerando os impactos decorrentes da alteração da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, conclui-se que a mudança é positiva, pois visa proporcionar ao trabalhador rural de baixa renda a possibilidade de acesso à propriedade para moradia e exploração agropecuária, garantindo o sustento familiar e o cumprimento da função social da terra”, destaca a justificativa do projeto.

Apesar da resistência da oposição, que defendia o adiamento da votação para que a população fosse consultada, os deputados distritais formaram maioria para aprovar a proposta. Toda a minoria, formada por seis deputados, votou contra o projeto.

A regularização de terras públicas rurais será debatida em audiência pública marcada para a próxima quinta-feira (19/9). A incumbência da medida será da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Terracap.

Notícias relacionadas

Diversos

Mega-Sena acumula novamente: R$ 11 milhões em jogo e ninguém ganha

Nenhum apostador teve a sorte de acertar as seis dezenas do concurso...

Diversos

Mega-Sena acumula e desespero toma conta dos apostadores

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.868 da Mega-Sena, realizado...

Diversos

Prévia da inflação indica preços, inclusive da comida, subindo menos em maio

A prévia da inflação do mês de maio indica que os preços no Brasil...

Diversos

Caiado prestigia encontro evangélico da Igreja Impactados

O governador Ronaldo Caiado destacou, na noite deste sábado (24/5), a importância...