O Governo do Distrito Federal (GDF) cumpriu uma etapa na garantia de segurança jurídica às igrejas, templos e entidades de assistência social. O governador Ibaneis Rocha entregou 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação, durante uma cerimônia no Palácio do Buriti, nesta terça-feira (22/10). Além da assinatura, foi lançado o segundo edital de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S), com lotes exclusivos para essas instituições.
Com a mais recente concessão, o Distrito Federal alcança o total de 460 entidades beneficiadas desde o início do programa Igreja Legal, criado em 2019, que tem o objetivo de regularizar a situação fundiária dessas organizações. A nova licitação vai disponibilizar 61 imóveis, distribuídos por 10 regiões administrativas do DF, para garantir que essas instituições possam operar com segurança em áreas regularizadas.
O governador Ibaneis Rocha, que participou da cerimônia de entrega das escrituras, destacou a importância desse programa para o fortalecimento das igrejas e entidades de assistência social no DF. “Essa é mais uma manhã feliz. Temos a grata satisfação de estar aqui em um projeto que idealizamos lá no início do nosso governo, ainda durante a transição, que é o reconhecimento e a valorização das igrejas e das entidades de assistência social no Distrito Federal”, afirmou.
Ibaneis enfatizou que o GDF não discrimina nenhuma entidade religiosa, seja católica, evangélica ou qualquer outra. O governador destacou o trabalho importante dessas instituições na recuperação de dependentes químicos e no apoio às comunidades mais vulneráveis. “Eu fico muito orgulhoso desse trabalho. É um trabalho que vai ficar para eternidade, eu acho que nem um governo que chegar no Distrito Federal vai conseguir esse caminho que nós implementamos e participamos”, disse.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou os avanços que o programa Igreja Legal tem trazido. “Esse novo edital de licitação destina-se a proporcionar que igrejas e templos de qualquer culto tenham acesso a terrenos públicos da Terracap, pagando um valor módico pela concessão de uso, que, após dois anos, pode ser convertido em moeda social”, explicou.
Com a moeda social, as igrejas e entidades assistenciais prestam serviços a grupos vulneráveis em troca da gratuidade da concessão de uso dos terrenos. Leonardo Mundim também destacou o aumento expressivo no número de regularizações, com um crescimento de 400% em relação aos governos anteriores. “Completamos o número de 460 entidades regularizadas desde 2019. Isso demonstra o reconhecimento do Estado à importância do trabalho dessas instituições em favor da população”, afirmou.
O deputado federal Fred Linhares também esteve presente e elogiou a iniciativa do governo e celebrou a conquista dos novos beneficiados. “A insegurança jurídica, para qualquer pessoa é ruim demais. Hoje, cada um de vocês podem pensar no futuro com mais tranquilidade, pensar daqui a cinco, dez, vinte, trinta anos e deixar um legado para as próximas gerações”, afirmou. O político ainda ressaltou o papel das igrejas no cotidiano das comunidades, mencionando que muitas vezes elas estão onde o poder público não consegue chegar, oferecendo apoio em hospitais, casas de acolhimento e outros espaços vulneráveis.
Martins Machado esteve presente no evento e destacou o reconhecimento do governo à importância das igrejas e entidades sociais. “A árvore se conhece pelos frutos e quais são os frutos das igrejas e de todas essas instituições presentes: libertação das drogas, reconstrução de casamentos, jovens se ocupando em atividades e famílias sendo abençoadas”, disse o deputado distrital.
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