O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou que não haverá cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT.
No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, informou o governador, em sua conta no X (antigo Twitter).
Em maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 207, que recriou o DPVAT com o novo nome.
A partir de 2025, a norma prevê que caberá aos estados e ao DF fecharem convênio com o governo federal para cobrar o valor do seguro obrigatório, de donos de carros e de motos, em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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