Em cumprimento ao que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (instituído pelo decreto federal 11.043/22), cerca de 46% dos municípios de Goiás afirmam que já têm sistema de coleta seletiva implantado. São dados que as próprias prefeituras informaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO).
A Semad promove ações de suporte técnico para auxiliar os 56% de municípios goianos que ainda não fazem a coleta seletiva. De acordo com a titular da Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da pasta, Renata Ribeiro, o Estado criou um guia gratuito para auxiliar as prefeituras restantes nesse processo. A cartilha está disponível no site da Semad.
Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente (PNRS, Lei n° 12.305/2010) no âmbito dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os municípios deverão estabelecer medidas para redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final.
Sem os planos municipais e uma gestão integrada de resíduos sólidos, lembra Renata, os municípios podem ser privados de ter acesso a recursos da União (ou por ela controlados) destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A PNRS estabelece também que os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores terão prioridade no acesso aos recursos. A cartilha tem 24 páginas e mostra desde os princípios básicos da coleta seletiva, como a conceituação, até a abordagem de modelos de prestação de serviços nessa área.
Outros dados
Em agosto deste ano, a Semad divulgou um documento chamado “relatório de monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, com informações mais detalhadas da gestão de resíduos naquele momento.
Dentro do universo de municípios que já fazem a coleta seletiva, constatou-se que 15% deles realizam o processo só com catadores, 9% só no porta a porta, e 5% só por meio dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
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