O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), em segunda votação, a taxa de limpeza pública, conhecida como ‘taxa do lixo’. A proposta recebeu votos contrários de 10 vereadores.
A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito de Goiânia. Caso sancionada, a nova lei deverá ser regulamentada em um prazo de 90 dias, com previsão de início da cobrança em abril de 2025. A matéria é de origem do próprio executivo municipal.
Emendas
O texto aprovado recebeu emendas durante sua tramitação nas comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incluída uma emenda do vereador Lucas Kitão (UB), garantindo isenção da taxa para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485, 00. Kitão também incluiu atividades de reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente correta, além de isenção para resíduos gerados em feiras livres.
Outra emenda, de autoria do vereador Léo José (SDD), estabelece metas de reciclagem a serem periodicamente revistas pela administração municipal. Essa proposta também foi aprovada na primeira votação.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Ronilson Reis (SDD) incluiu emendas que definem os valores mínimos e máximos da taxa entre R$ 258, 00 e R$ 1.600, 00 por imóvel. Também foram estabelecidos critérios diferenciados para classificação dos imóveis em residenciais, comerciais, industriais, públicos e filantrópicos. Entre os residenciais, haverá divisões com base em categorias como popular, baixa renda, média renda e alto padrão.
A vereadora Kátia Maria (PT) propôs que a arrecadação da taxa fosse destinada diretamente à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas a emenda foi rejeitada.
Entenda a taxa do lixo
O projeto institui cobranças anuais por domicílio, variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. De acordo com a proposta, os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes.
O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Léo José (SD), ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto, necessária para enfrentar a crise financeira do município. “É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele é inevitável até por conta da determinação federal. Goiânia é uma das últimas capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José.
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