O Governo de Goiás publicou, na última terça-feira (7), o Decreto nº 10.620 no Diário Oficial do Estado (DOE), instituindo o Programa Goiás +Digital. O objetivo é conectar distritos localizados em áreas remotas à rede móvel, incentivando investimentos em Serviço Móvel Pessoal (SMP) por operadoras de telefonia. A Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, da Secretaria-Geral de Governo (SGG), será responsável por definir os critérios do programa por meio de normas complementares.
O decreto autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS para que operadoras instalem Estações Rádio-Base (ERBs) e ampliem a cobertura de internet em localidades sem conexão. As empresas poderão recuperar os custos dos investimentos com o uso do crédito, promovendo a transformação digital em áreas antes isoladas.
“Esse programa será muito importante para reduzir as desigualdades no acesso à internet, além de fortalecer a inclusão digital, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social em nosso estado”, afirmou o subsecretário Renato Lyra.
A implementação do Goiás +Digital será dividida em etapas. No primeiro e segundo trimestres de 2025, será realizada a seleção pública das operadoras e a obtenção de licenças necessárias. No segundo semestre, as obras e a instalação das ERBs terão início, ampliando o acesso à internet para comunidades isoladas.
Deixe um comentário