Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para modernizar a legislação estadual de bioinsumos e defensivos agrícolas. A iniciativa busca adequar as normas estaduais às diretrizes da Lei Federal nº 15.070/2024, que regulamenta a produção, comercialização e uso desses insumos no Brasil.
Inicialmente, o GT será composto por representantes da Seapa e da Agrodefesa, e contará com a participação de outros órgãos, entidades, empresas, institutos de pesquisa, universidades e sociedade civil no decorrer dos trabalhos. Entre as principais alterações previstas estão a atualização da Lei Estadual nº 21.005/2021, que rege o Programa Estadual de Bioinsumos, e a exclusão dos bioinsumos do escopo da legislação de defensivos agrícolas vigente no estado. Também está prevista a criação de um sistema de fiscalização exclusivo para esses produtos, garantindo mais agilidade e segurança para os produtores.
Providências
A primeira reunião do GT foi nesta quinta-feira (13/2) na qual foi apresentada a metodologia de trabalho para a revisão da legislação, os objetivos estratégicos do Estado com a medida e iniciados os trabalhos de atualização do Programa Estadual de Bioinsumos. “Goiás foi o primeiro ente da federação a ter um programa voltado ao setor de bioinsumos e agora, por meio do GT busca dar continuidade a essa iniciativa com a regulamentação e atualização da legislação, como resposta ao crescimento exponencial da comercialização e utilização de bioinsumos em nosso Estado” destaca Renato Faria, Coordenador do GT Bioinsumos.
Goiás tem se destacado no cenário nacional e internacional, pelo incentivo e adoção de práticas agrícolas sustentáveis, especialmente no uso de bioinsumos. O estado conta com ações voltadas para a ampliação da produção local desses insumos, facilitando o acesso para agricultores e impulsionando a economia regional. Juntamente com o trabalho do GT, programas como o Centro de Excelência em Bioinsumos (CEBIO) e parcerias estratégicas entre governo, universidades e setor privado estão impulsionando a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para o setor.
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