Alego autoriza taxistas transportarem passageiros entre cidades

Com 26 votos favoráveis, os deputados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram em primeira votação o projeto de lei que autoriza taxistas realizarem o transporte intermunicipal de passageiros no Estado

“A proposta busca adequar a legislação à crescente demanda por transporte individual entre municípios, como o serviço de táxi, sem que isso configure concorrência desleal ou transporte clandestino”, justifica o autor da matéria, o deputado Amauri Ribeiro (UB).

O projeto altera legislação estadual atual, que restringe o transporte privado rodoviário intermunicipal de passageiros.

Ele permite retomar ao município de origem o poder da autorização, desde que comprovadamente haja solicitação prévia de passageiro, inclusive por meio de mensagens emitidas via celular. Ou solicitação de hotel ou estabelecimento similar, localizado no município de origem da autorização, de transporte de passageiro residente em município diverso ao daquele.

De acordo com Amauri Ribeiro, “essa alteração é fundamental para atender à crescente demanda por transporte individual entre municípios, especialmente em cidades turísticas, onde usuários frequentemente precisam se deslocar entre pontos localizados em diferentes cidades limítrofes”.