Liberação do saque-aniversário do FGTS: veja quem terá direito, regras, valores e efeitos na economia

O governo anunciou nesta semana a liberação de recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que estavam com os recursos retidos.

A medida, que beneficia milhões de pessoas, vai injetar bilhões de reais na economia brasileira, sendo uma parte no começo de março de outro montante daqui a 110 dias, em meados de julho.

A liberação de recursos acontece em um momento de alta da inflação, principalmente de alimentos, e da queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por conta disso, segundo analistas, terá efeito de estimular a economia brasileira, expediente que já foi feito anteriormente por outros governos também com uso do FGTS, mas que também deve pressionar mais a inflação.

Regras

• Pela regra anterior, quem entrou entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2024, só podia sacar o valor remanescente do FGTS após demissão sem justa causa depois de dois anos.
• Com a mudança, os valores poderão ser sacados pelos trabalhadores, e a data de recebimento dependerá do valor (veja mais abaixo).
• Após a publicação da Medida Provisória, em 28 de fevereiro, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
• O trabalhador não precisa sair da modalidade do saque-aniversário para acessar os recursos retidos.
• O trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido, mesmo que já tenha um novo emprego.

📍Valores

• Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo.
• Valores de até R$ 3 mil serão depositados a partir de 6 de março, e, o excedente (para quem possui), a partir de 17 de de junho.
• Serão injetados R$ 12 bilhões na economia brasileira, sendo R$ 6 bilhões no começo de março de outros R$ 6 bilhões daqui a 110 dias, em junho.
• Os recursos serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
• Os valores podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco.
• Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.
• As pessoas poderão consultar se tem direito ao saque nas agências da Caixa, por meio do ​0800 726 0207, na ppção “FGTS”; ou via ​App FGTS, opção “Informações Úteis”.