O Município de Goiânia poderá ser responsabilizado por danos materiais causados durante a execução de serviços de roçagem em áreas públicas, caso esses serviços não sejam realizados com a devida proteção. É o que propõe uma matéria que será discutida na Câmara Municipal de Goiânia por meio de um projeto apresentado pelo vereador Tião Peixoto. A proposta visa garantir que a população não sofra prejuízos devido à falta de segurança nas atividades executadas pela administração pública.
“O cidadão não pode ser prejudicado por falhas na execução dos serviços públicos”, afirmou Peixoto, autor da proposta. “Se a Prefeitura causar o dano, ela tem que assumir a responsabilidade e ressarcir a vítima de forma rápida e sem burocracia”, acrescentou.
Segundo a proposta, o município terá um prazo de 15 dias para analisar e indenizar os afetados. Caso esse prazo não seja cumprido, o Executivo estará sujeito a uma multa diária. Além disso, os gestores poderão ser responsabilizados caso faltem medidas de fiscalização adequadas durante a execução dos serviços.
Atualmente, é comum que, durante a realização desse serviço, pequenas pedras e outros detritos sejam arremessados, atingindo veículos, imóveis e até mesmo transeuntes. A ausência de medidas preventivas, como o uso de telas de proteção, resulta em prejuízos para os cidadãos, como a quebra de para-brisas, vidros de janelas e faróis de veículos, além de representar um risco à integridade física da população, conforme destaca a justificativa da matéria.
Para minimizar esses riscos, o projeto também exige que os órgãos responsáveis adotem medidas preventivas, como o uso de barreiras de proteção ao redor das áreas em manutenção, a restrição do trânsito nas proximidades e a fiscalização rigorosa do uso dos equipamentos de segurança.
“A implementação de barreiras de proteção durante a roçagem não exige alto investimento financeiro por parte da administração pública, podendo ser facilmente incluída no protocolo de execução dos serviços. Ao mesmo tempo, a previsão de indenização aos prejudicados incentiva a adoção dessas medidas, minimizando danos e garantindo a segurança da população”, explicou o texto do projeto.
Caso a matéria seja aprovada, o cidadão precisará formalizar um pedido de indenização com o relato detalhado do ocorrido, a comprovação do dano por meio de fotos, vídeos ou laudos técnicos, e o documento que comprove a propriedade do bem danificado.
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