O advogado Romero Ferraz Filho, que representa o procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Cristiano Oliveira de Siqueira, disse que o cliente dele não conhece os fatos que lhe são atribuídos e nem as pessoas presas com ele nesta terça-feira (20). Na data, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou a Operação Prince John, que apura fraude de impostos, culminando na prisão temporária de cinco pessoas. Para o jurista, não há necessidade da detenção decretada.
A polícia teria apreendido cerca de R$ 190 mil na casa do procurador. Em nota, a Casa de Leis disse desconhecer a ação e que “não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa”.
Já o advogado de Cristiano, Romero Ferraz, afirmou que o cliente dele nunca foi ouvido sobre os fatos apurados. “Tivesse sido, por certo, teria condições de esclarecer e evidenciar a inexistência de qualquer fato ilícito praticado. E ainda, que os valores por si recebidos são inerentes a recebimento de honorários advocatícios por serviços devidamente prestados, conforme se comprovará em Juízo.”
Conforme a corporação, todos os alvos são suspeitos de participarem de um esquema de falsificação de documentos públicos, que serviriam para fraudar o pagamento de impostos no Estado. Investigações mostram que a quadrilha movimentou, em apenas 2 anos, quase meio bilhão de reais. Ao todo, foram 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia; cinco mandados de prisão temporária e a Justiça autorizou o sequestro de mais de R$ 5,3 milhões.
A própria Secretaria da Economia foi quem denunciou o caso à Polícia Civil, em 2024. Apuração feita pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) descobriu que o grupo, composto por uma advogada, dois tabelionários que trabalhavam em um cartório e os dois servidores públicos, procuravam parentes de pessoas falecidas recentemente e prometiam reduzir a 2% os valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Normalmente, segundo o delegado Bruno Barros, da Deccor, a alíquota desse imposto chega a 8%.
Além de terem informações privilegiadas sobre quem deveriam abordar, os golpistas falsificavam documentos. Apesar de receberem altos valores, eles nunca conseguiam a redução do imposto. Somente uma das vítimas, conforme apurou a polícia, repassou R$ 17 milhões ao grupo.
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