Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva introduz novas regras para o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, permitindo que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) cubra os custos. Anteriormente, o Decreto 9.199/2017 proibia o uso de dinheiro público para essa finalidade.
A mudança veio após uma conversa telefônica entre o presidente e o pai de Juliana Marins, brasileira que faleceu após uma queda durante a trilha do Vulcão Rinjani, na Indonésia. O caso de Juliana gerou grande comoção, levando o governo a reconsiderar a política de assistência consular.
O MRE ainda precisa regulamentar os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, respeitando o direito internacional e as leis locais dos países onde estão as representações brasileiras. A regulamentação incluirá como as famílias devem proceder para acionar as representações diplomáticas e quais documentos são necessários.
O decreto não cobre despesas de deslocamento dos parentes até o local da morte. A Agência Brasil solicitou mais detalhes ao MRE sobre a implementação das novas regras, mas ainda não recebeu resposta. A matéria pode ser atualizada com novas informações.
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