O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos para receber ressarcimento por descontos irregulares de mensalidades associativas no INSS. A decisão foi tomada após um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, com pagamentos iniciando em 24 de julho.
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, Queiroz destacou a importância do acordo para agilizar o processo e evitar litígios, com uma medida provisória sendo preparada pelo governo para viabilizar os pagamentos. Segundo Toffoli, esses gastos não afetarão a meta fiscal.
O acordo envolveu a AGU, INSS, Ministério da Previdência, OAB, DPU e MPF, garantindo uma solução consensual. Os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, com valores corrigidos pelo IPCA, beneficiando diretamente os aposentados e pensionistas lesados.
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