A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu as medidas cautelares durante sua aparição no Congresso Nacional na última segunda-feira (21/7). O pedido de esclarecimento foi feito pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após Bolsonaro falar com jornalistas e exibir sua tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares, impostas em 18 de julho, proíbem Bolsonaro de usar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros. Bolsonaro declarou ser inocente das acusações de tentativa de golpe de Estado. A defesa argumenta que ele suspendeu o uso das redes sociais conforme determinado, mas ressalta que a cautelar não impede a concessão de entrevistas, o que, segundo eles, está em linha com a jurisprudência brasileira.
Em relação à extensão da proibição de uso de redes sociais, ampliada por Moraes, a defesa alega que a nova decisão vai além da proibição inicial. Eles destacam que a primeira decisão não mencionava a transmissão ou veiculação de entrevistas em plataformas de terceiros. A defesa considera que a retransmissão das imagens é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e que uma interpretação ampla da medida poderia resultar em um “risco real de cerceamento indevido de liberdade” devido a ações fora do controle de Bolsonaro.
A defesa também mencionou que não foi formalmente notificada sobre a nova decisão e solicitou esclarecimentos sobre o alcance da medida. Bolsonaro está sendo investigado pelo Supremo por supostos crimes contra a soberania nacional e coação durante o processo judicial.
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