O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, por meio de um despacho publicado em 12 de janeiro de 2026, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurem as falhas recorrentes da Enel em São Paulo. A medida visa adotar ações judiciais e extrajudiciais para garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e avaliar responsabilidades. Essa decisão surge em resposta a ao menos quatro grandes apagões na capital paulista entre 2023 e 2025, destacando problemas persistentes na distribuição de energia.
Ações determinadas pela AGU
A AGU foi instruída a elaborar um relatório detalhado sobre as providências tomadas pela Enel desde a primeira interrupção significativa. Além disso, deve adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a requisição de informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas ações buscam assegurar que a concessionária cumpra suas obrigações e responda pelas falhas, promovendo maior transparência no setor.
Envolvimento da CGU e outros órgãos
A CGU, por sua vez, terá a tarefa de identificar responsabilidades de entes federativos e da Aneel nas interrupções de energia. O despacho presidencial reflete reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, para uma apuração rigorosa. Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, também estão implicitamente envolvidos no contexto das falhas da Enel, que afetam milhões de consumidores.
Contexto das falhas recorrentes
As interrupções de energia em São Paulo têm sido um problema crônico, com impactos significativos na vida cotidiana e na economia local. Entre 2023 e 2025, os apagões geraram críticas à Enel e demandas por melhorias na infraestrutura. O despacho de Lula, publicado nesta segunda-feira, representa uma intervenção federal para mitigar esses riscos e avaliar se há negligência por parte da concessionária ou de reguladores.
Implicações para o setor energético
Essa iniciativa pode resultar em sanções ou mudanças regulatórias, fortalecendo a fiscalização sobre distribuidoras como a Enel. Com o foco em responsabilidades, o governo federal busca prevenir futuros incidentes e garantir um serviço confiável. A publicação do despacho em 12 de janeiro de 2026 marca um passo importante para resolver questões que afetam a população paulista há anos.
