O ministro Paulo Henrique Pereira, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, afirmou que o governo estuda permitir que microempreendedores individuais contratem mais de um funcionário. A medida busca mitigar os impactos da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1, após a aprovação da PEC 221/2019 pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026. As declarações foram concedidas em entrevista à EBC no dia seguinte.
O objetivo central é evitar que pequenos negócios enfrentem custos elevados ou precisem fechar as portas para cumprir a nova regra. Pereira destacou que a proposta considera soluções regulatórias específicas por setor e uma possível ampliação do limite de contratação por MEIs, garantindo que micro e pequenos empresários não fiquem em desvantagem.
Medidas em estudo para meis
O ministro explicou que o Executivo avalia opções flexíveis para negócios de menor porte. Entre as ideias está a autorização temporária de contratações adicionais ou o uso de profissionais temporários. Ele ressaltou a necessidade de equilibrar a proteção ao trabalhador com a viabilidade das empresas.
Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?
Paulo Henrique Pereira
Regulações por setor e impactos macroeconômicos
A regulamentação detalhada ainda será definida após a aprovação final no Senado. O ministro alertou que qualquer aumento no teto do MEI exige análise cuidadosa para não gerar desequilíbrios fiscais. Ele enfatizou que o governo pretende construir um arcabouço geral e, depois, especificar regras por segmento econômico.
Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.
Paulo Henrique Pereira
Segundo Pereira, o trabalho de detalhamento das normas por atividade demandará tempo e diálogo com os setores produtivos. O foco permanece em proteger os pequenos negócios sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
