A Prefeitura de Aparecida de Goiânia simplificou os procedimentos para o reconhecimento da imunidade tributária de templos religiosos. A medida reduz a burocracia e permite o protocolo eletrônico por meio da plataforma Aparecida Digital, atendendo a uma determinação do prefeito Leandro Vilela.
Reunião institucional define novas regras
A decisão foi formalizada durante reunião realizada no dia 30 de junho de 2026 no Gabinete da Cidade Administrativa Maguito Vilela. Participaram o vice-prefeito João Campos, o secretário municipal da Fazenda Carlos Eduardo de Paula, representantes da OAB Subseção Aparecida de Goiânia e da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/GO, além de entidades religiosas locais.
O diálogo entre o poder público e as instituições religiosas teve início no fim de 2025. A partir da data da reunião, a imunidade tributária passa a ser concedida por prazo indeterminado para imóveis próprios e por prazo determinado para imóveis alugados ou cedidos, com a exigibilidade do crédito suspensa desde o momento do protocolo.
O prefeito Leandro Vilela determinou que acompanhássemos esse tema muito de perto junto à Secretaria da Fazenda. Temos a satisfação de comunicar que praticamente tudo o que foi solicitado foi atendido e, a partir de agora, esse procedimento está muito mais facilitado.
João Campos
Avanço garante direito constitucional
Aparecida de Goiânia torna-se o primeiro município de Goiás a implantar um procedimento simplificado e desburocratizado para garantir esse direito constitucional. A Secretaria da Fazenda respondeu formalmente às demandas apresentadas, incorporando o uso do sistema Aparecida Digital para facilitar o acesso das entidades.
Os representantes das entidades religiosas destacaram que a nova rotina administrativa oferece mais segurança jurídica e agilidade no reconhecimento da imunidade. A iniciativa atende à orientação da gestão municipal de modernizar os serviços públicos e eliminar entraves administrativos.
Aparecida de Goiânia é o primeiro município de Goiás a implantar um procedimento simplificado e desburocratizado para garantir esse direito constitucional. Essa é a orientação da nossa gestão: facilitar a vida das pessoas e das instituições.
João Campos
Estamos muito felizes em participar desse momento. Desde o início da gestão apresentamos esse pleito e hoje recebemos uma excelente notícia. A Prefeitura acolheu nossas sugestões e dá um importante exemplo para todo o Estado de Goiás ao simplificar esse procedimento e garantir mais segurança às entidades religiosas.
Sebastião Justo
Recebemos com muita alegria o retorno da Prefeitura. As propostas foram atendidas praticamente em sua integralidade, tanto em relação aos prazos quanto à simplificação dos procedimentos. É uma vitória da advocacia, das entidades religiosas e, principalmente, do cidadão, porque a administração pública passa a garantir de forma mais eficiente um direito que já está previsto na Constituição Federal. Aparecida sai na frente e esperamos que essa iniciativa sirva de modelo para outros municípios.
Fabiano dos Reis
