Empresas com CNPJ em Aparecida de Goiânia que apresentam pendências municipais precisam regularizar a situação para aderir ao Simples Nacional. O prazo de adesão começa em 1º de setembro de 2026 e oferece 30 dias para resolver questões como ISS, alvarás, multas e IPTU. Cerca de 37% dos 111 mil CNPJs da cidade, ou 41,3 mil empresas, estão nessa condição e devem buscar as unidades do SAC ou os guichês do Vapt-Vupt.
Impacto das irregularidades municipais
A Secretaria da Fazenda de Aparecida de Goiânia identificou que mais de um terço dos cadastros locais apresenta pendências que impedem a aprovação pela Receita Federal. A regularização é obrigatória para que as empresas obtenham o aval necessário e concluam o processo de opção ao Simples Nacional.
A auditora fiscal Ana Paula Vilela reforça a importância de agir com rapidez. As pendências municipais afetam diretamente a possibilidade de adesão ao regime simplificado, que beneficia micro e pequenas empresas com redução de tributos.
Passos para regularizar a situação
Os contribuintes devem comparecer às unidades do SAC ou aos guichês do Vapt-Vupt para resolver as dívidas e pendências junto ao município. O atendimento permite verificar e quitar questões relacionadas a ISS, alvarás, multas e IPTU em um único local.
O prazo de 30 dias exige planejamento imediato por parte das empresas. Iniciar o processo agora aumenta as chances de obter a aprovação da Receita Federal dentro do período estabelecido.
Orientações da auditoria fiscal
O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias, começando hoje [1º de setembro]. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples
Ana Paula Vilela
Empresas que não regularizarem as pendências até o fim do prazo ficarão impedidas de ingressar no Simples Nacional neste ciclo. A orientação é procurar os órgãos municipais o quanto antes para evitar atrasos no processo de adesão.
