Criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano, segundo a Receita Federal. Como o programa superou o limite de R$ 15 bilhões estabelecido para 2024, o benefício foi legalmente extinto em abril.
Os dados são da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que lista os benefícios fiscais recebidos por empresas. O levantamento incluiu declarações até 2 de junho deste ano. A Dirbi é enviada a cada dois meses, então os números de março e abril só serão refletidos nas declarações até o fim de junho.
Até 2023, o Perse consumia cerca de R$ 15 bilhões anualmente, três vezes mais que o previsto de R$ 5 bilhões, levando o governo a limitar o incentivo fiscal a R$ 15 bilhões. O programa foi projetado para zerar a alíquota de impostos como IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, visando compensar o período de inatividade do setor devido às restrições contra aglomerações.
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