A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou em 28 de agosto de 2026 uma nova resolução que redefine as regras para laboratórios públicos e privados responsáveis por ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no Brasil. A medida atinge instituições que realizam testes em medicamentos e vacinas, com o objetivo de fortalecer a confiabilidade dos resultados laboratoriais.
Exigências estabelecidas pela norma
Os laboratórios devem apresentar licença sanitária válida e contar com responsável técnico habilitado. Além disso, precisam implementar sistema de gestão da qualidade conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025, adotar medidas de biossegurança e compartilhar dados com a Anvisa. A resolução também prevê a divulgação dos resultados de monitoramento, com restrições aplicadas em casos de resultados insatisfatórios.
Objetivos da resolução
A Anvisa busca ampliar a capacidade de monitoramento da qualidade, segurança e eficácia de produtos regulados. A iniciativa reforça os padrões aplicados tanto a laboratórios públicos quanto privados, garantindo maior controle sobre os ensaios realizados no país. A publicação ocorreu um dia antes da data atual, em 28 de agosto de 2026.
Prazo para adequação
Os laboratórios têm prazo de um ano para se adaptar às novas exigências. Durante esse período, as instituições devem revisar processos internos e garantir o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pela resolução. O cumprimento das normas contribuirá para elevar o nível de confiança nos ensaios realizados em todo o território nacional.
