Uma decisão judicial deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concedeu, nesta terça-feira (19/11), alvará de soltura ao professor Igor Azevedo Bomfim, acusado de assassinar a então companheira Mayara de Souza Lisboa Azevedo, 22 anos, em 2010, no município de Santa Rita de Cássia, a 1.000 km de Salvador (BA). Quatorze anos depois do crime, Igor foi preso pela Polícia Militar (PMDF) na cidade do Guará, no DF. A detenção foi divulgada em primeira mão pelo Correio.
A defesa de Igor entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que houve “prejuízo processual ao réu”. A principal alegação dos advogados do professor foi um possível erro no julgamento do recurso especial. Eles sustentaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cometeu um equívoco ao considerar inadmissível o recurso especial. Ressaltaram que, ao declarar o trânsito em julgado (afirmar que a decisão era definitiva), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitou o direito de locomoção do réu de forma indevida, sem analisar as questões levantadas no recurso especial. Fator esse que estaria dificultado ao réu de ter uma revisão adequada da sentença.
Por esses motivos, os advogados solicitaram a anulação dos atos processuais, incluindo a sentença, e que o recurso especial fosse admitido e julgado adequadamente. Na tarde desta terça, o juiz substituto Davi Vilas Verdes Guedes Neto, do TJBA, assinou a decisão que concede o alvará de soltura a Igor, com base na ordem do STF. Agora, os autos do processo serão enviados ao STJ para a continuidade do julgamento do recurso especial.
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