Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é a fonte de recursos financeiros que mantém a estrutura da segurança pública da capital federal, além arcar com boa parte das despesas de outras duas áreas fundamentais para a região: educação e saúde. Semana passada, o Executivo federal encaminhou ao Congresso proposta para reformar a base de cálculo do ajuste anual desse repasse. A iniciativa despertou preocupações no Palácio do Buriti com possíveis perdas no DF nos três campos estratégicos para seus moradores. Especialistas e secretários ouvidos pelo Correio alertaram sobre a gravidade das consequências caso ocorra a transformação que o Palácio do Planalto quer. A situação também pôs em alerta forças políticas. Nesta segunda-feira (2/12), o Partido Social Democrático (PSD) fechou questão: se oporá a qualquer alteração do FCDF que traga prejuízos. O governador Ibaneis Rocha agradeceu a postura e disse que espera o mesmo de outras legendas.
Atualmente, o cálculo do percentual para atualização do recurso é feito de acordo com a arrecadação líquida da União, ou seja, quanto mais o governo federal recebe, maior é o valor do fundo repassado ao DF. A proposta, que foi enviada à Câmara dos Deputados na última sexta-feira pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), quer que a correção passe a ser pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de outro índice que vier a substituí-lo. Para se tenha uma ideia de quanto a transferência representa, a projeção do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, remetida pelo GDF à Câmara Legislativa, é de que o FCDF fique acima dos R$ 25 bilhões no ano que vem.
Nos bastidores, lideranças políticas estão se movimentando para defender a manutenção das regras do Fundo Constitucional. O presidente do PSD-DF, Paulo Octávio, afirmou que garantiu apoio da legenda no Congresso Nacional. “Conversei com o governador Ibaneis Rocha e com o nosso presidente, (Gilberto) Kassab. O PSD vai estar ao lado de Brasília, mais uma vez”, ressaltou.
Paulo Octávio destacou que o FCDF foi responsável por mais de R$ 24 bilhões do orçamento do DF, este ano. “A gente vai ter uma nova batalha em defesa de Brasília e, novamente, quero convocar todos para nos ajudarem. O líder do governo é nosso, o senador Otto Alencar (PSD?BA), que esteve com a gente semana passada, e vamos procurá-lo para evitar que isso aconteça”, pontuou.
Ao Correio, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que recebeu a notícia “com muita alegria”. Ele comentou que estava conversando com Paulo Octávio desde a última semana passada. “Não esperava outra decisão do presidente Kassab e da bancada do PSD no Congresso. Brasília e o Brasil agradecem”, comemorou. Ibaneis destacou que se sente “honrado” com esse reconhecimento.
“Aguardo que o meu partido (MDB), o partido da vice governadora Celina Leão (PP), o Republicanos, que compõe a nossa base de sustentação, com três deputados federais e a nossa querida senadora Damares, o União Brasil, do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que se comprometeu em buscar o apoio do presidente e dos congressistas do partido, e o PL, dos deputados Bia Kicis e Alberto Fraga e do senador Izalci Lucas, nos apoiem contra esse absurdo”, pontuou. “Também esperamos contar com o apoio, senão da bancada, pelo menos dos deputados e senadores que, atualmente, estão na oposição ao nosso governo”, acrescentou o governador.
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