O Distrito Federal poderá ter um cadastro dos autores de crimes sexuais contra crianças e adolescente e também uma plataforma de consulta de pessoas que cometeram crimes contra a mulher para consulta da população. Os dois projetos foram aprovados nesta terça-feira (25) na Câmara Legislativa da capital do país e seguem para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O primeiro deles é uma proposta da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta prevê a divulgação do cadastro na internet com dados como nome completo, filiação, data de nascimento, e foto.
De acordo com o texto, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações de identificação e foto dos cadastrados. Já os policiais civis e militares, os conselheiros tutelares e os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro.
A segunda iniciativa é de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que obriga a divulgação de sistemas de consulta de antecedentes criminais de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
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