O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou como censura uma regra do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante a campanha eleitoral, exceto por impulsionamento pago. A norma, aprovada em fevereiro de 2024, entrou em vigor no dia 16 de agosto de 2026 e gerou reação imediata da plataforma X, que comunicou os usuários sobre a restrição. Sarah B. Rogers, representante do governo norte-americano, republicou a mensagem e reforçou a visão de que a medida representa interferência indevida.
Reação dos estados unidos à norma
O governo dos Estados Unidos considera que a decisão do TSE pode desequilibrar a disputa eleitoral ao limitar o alcance orgânico de conteúdos políticos. A plataforma X, associada a Elon Musk, informou os usuários sobre a proibição, o que motivou a republicação por Sarah B. Rogers. Especialistas brasileiros, no entanto, argumentam que a medida busca preservar a isonomia entre os candidatos.
Defesa dos especialistas sobre isonomia
De acordo com o especialista Alexandre Arns Gonzales, a regra evita assimetrias criadas por sistemas algorítmicos. Ele afirmou: “Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo”. Em outra declaração, Gonzales acrescentou que a decisão encontrou um meio termo entre a legalização da propaganda e o controle de recomendações artificiais.
O advogado Alberto Rollo também defendeu a norma, destacando que ela impede preferências indevidas por parte das bigtechs. “Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral”, disse Rollo. A medida permanece em vigor e continua a gerar debates sobre liberdade de expressão e integridade eleitoral.
