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Justiça determina suspenção de divulgação de pesquisa de intenção de votos

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A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral, realizada pela empresa SMS Direct Pesquisas e Marketing Ltda na Cidade de Goiás. A decisão foi tomada após representação da Comissão Provisória Municipal do PSDB no município, que apontou irregularidades na condução da pesquisa.

A pesquisa, registrada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de questionamentos que indicaram a falta de complementação do registro com informações detalhadas sobre os eleitores entrevistados, tais como o número de eleitores por setor, composição de gênero, idade, grau de instrução e nível econômico.

O PSDB argumentou que a pesquisa possuía vícios capazes de induzir os eleitores a erros, além de não cumprir com os requisitos legais estabelecidos para a sua divulgação. A representação destacou que a ausência de dados detalhados compromete a transparência e a credibilidade da pesquisa, elementos fundamentais para garantir a isonomia na disputa eleitoral.

Em sua decisão, a juíza responsável pela análise, Ericka Barbosa Gomes, entendeu que a pesquisa não atendia os critérios indispensáveis para sua regularidade e concedeu a liminar suspendendo a divulgação da pesquisa. Em caso de descumprimento da decisão o instituto de pesquisa estará sujeita a multa de R$ 5 mil. A decisão também impôs a proibição imediata de nova publicação da pesquisa e ordenou que a empresa SMS Direct Pesquisas e Marketing Ltda. entregue, no prazo de 24 horas, o relatório completo com os resultados da pesquisa.

Além disso, a empresa foi notificada para apresentar defesa no prazo de dois dias, e o Ministério Público Eleitoral foi acionado para emitir parecer sobre o caso.

A reportagem entrou em contato com a Direct Pesquisas, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço continua aberto para manifestação

Histórico de pesquisas suspensas

O Jornal Opção mostrou no dia 18 deste mês que o mesmo instituto SMS Direct Pesquisas teve divulgação de pesquisa suspensa também em Petrolina de Goiás. A Justiça concedeu liminar após representação feita pelo PSD.

O juiz entendeu que houve  ausência de requisitos obrigatórios para divulgação da pesquisa, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como por exemplo: o registro da pesquisa; envio do relatório completo com os resultados; apresentação da comprovação da origem dos recursos.

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