A partir deste ano, o prazo para indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento do IPTU e IPVA foi alterado. De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o período para realizar a indicação vai até 20 de janeiro.
Os contribuintes devem acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e escolher o imóvel ou veículo que receberá o abatimento do valor no imposto. Conforme divulgado pela coluna Capital S/A, a mudança no calendário foi defendida pela pasta, pois permite que os boletos dos impostos sejam enviados pelos Correios com o valor atualizado, já incluindo o desconto indicado.
Além do abatimento nos impostos, o programa também permite o resgate dos créditos acumulados em dinheiro. Contudo, esse pedido só poderá ser realizado em outro período, previsto para o mês de junho.
A Secretaria de Economia estima uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão com o IPVA e R$ 1,4 bilhão com o IPTU nas duas modalidades do programa.
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