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Prefeito de Aparecida de Goiânia apresenta projeto de lei contra violência à mulher

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Reunião no Gabinete do Prefeito teve participação da secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, e do procurador-geral do Município, Fábio Camargo – Foto: Jhonney Macena
Reunião no Gabinete do Prefeito teve participação da secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, e do procurador-geral do Município, Fábio Camargo – Foto: Jhonney Macena

Na manhã de terça-feira, 11 de agosto de 2026, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, reuniu-se com representantes do Ministério Público de Goiás na Cidade Administrativa Maguito Vilela para discutir o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres e apresentar um projeto de lei voltado à estruturação da rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

O encontro contou com a participação da procuradora de Justiça Ivana Farina, da secretária municipal da Mulher Carol Araújo, do procurador-geral Fábio Camargo e das promotoras Andréia Zanon, Cláudia Roja, Valéria Cristina de Paula Magalhães, Renata Miguel Lemos, além do promotor André Lobo. O objetivo principal foi ampliar a atuação integrada do poder público para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e responder ao crescimento de medidas protetivas no município.

Projeto de lei apresentado na reunião

Durante a reunião, foi apresentado um projeto de lei já adotado em mais de 60 municípios brasileiros. As medidas discutidas incluem a criação de um banco de dados, a estruturação da rede de proteção, a definição de um órgão coordenador e o estabelecimento de metas de acompanhamento, todas alinhadas à Lei nº 14.899/2024.

As autoridades destacaram a necessidade de avançar para além de ações reativas, investindo em prevenção de diferentes formas de violência. O projeto busca seguir diretrizes federais e fortalecer o sistema de acolhimento no município de Aparecida de Goiânia.

Compromisso com políticas integradas

O prefeito Leandro Vilela afirmou que a administração municipal pretende avaliar a proposta com equipes técnicas e atuar em conjunto com o Ministério Público para implementar políticas que façam diferença na vida das mulheres.

Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que as mulheres de Aparecida tenham uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e, principalmente, prevenir a violência. Vamos avaliar essa proposta com nossas equipes técnicas e trabalhar em conjunto com o Ministério Público para avançarmos em políticas públicas que façam diferença na vida das mulheres.

Leandro Vilela

A secretária Carol Araújo ressaltou que a violência contra a mulher segue um ciclo que começa antes do feminicídio, com formas psicológicas, patrimoniais ou de perseguição, e defendeu a construção de políticas preventivas.

A violência contra a mulher não começa no feminicídio. Antes da agressão física, muitas vezes existe violência psicológica, patrimonial ou perseguição. É um ciclo que nós já conhecemos. Por isso, precisamos avançar de uma atuação apenas reativa para a construção de políticas públicas capazes de prevenir e interromper esse ciclo.

Carol Araújo

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