O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC 137/2019, com 55 votos a favor e nenhum contra, que redefine a educação como “vetor de progresso do país” na Constituição. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde, se aprovada, modificará o Artigo 205, mantendo o restante do texto atual.
De acordo com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor da proposta, a educação deve ser vista tanto como um direito fundamental quanto como um instrumento de desenvolvimento econômico e sustentável. A relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), acredita que a PEC pode incentivar um compromisso societal com a qualidade educacional.
Apesar dos avanços na qualificação do ensino, a relatora criticou a visão economicista do orçamento público, que ainda prejudica a educação formal. Ela argumenta que a PEC, embora não mude drasticamente o ordenamento jurídico, adiciona valor ao conceito de educação, vinculando-o ao progresso nacional.
Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos de votação.
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