O Senado Federal aprovou na terça-feira, 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei 278/2026 que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center, conhecido como Redata. A medida substitui uma medida provisória anterior e concede isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial e prevê desoneração estimada em R$ 5,2 bilhões ainda em 2026.
Objetivos do novo regime
O Redata busca atrair investimentos em infraestrutura para processamento de dados, armazenamento em nuvem e desenvolvimento de inteligência artificial. O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), destacou que a proposta desonera a base física necessária para essas atividades. A iniciativa também reserva 10% dos serviços para o mercado interno e exige investimentos de 2% do valor dos produtos em pesquisa e desenvolvimento.
Exigências técnicas e ambientais
Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão utilizar energia limpa ou renovável e manter índice de eficiência hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por kWh. Entidades da sociedade civil alertaram que a soberania digital vai além da instalação de servidores. Elas defendem capacidades tecnológicas nacionais, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial
senador Cid Gomes (PDT-CE)
Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais
entidades da sociedade civil
O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor e estimular a competitividade do setor de tecnologia no país.
