Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram em um almoço nesta quinta-feira (26) para tentar chegar a um consenso sobre a redação final da tese jurídica referente à responsabilidade civil das plataformas de redes sociais. O julgamento, que determina a responsabilização das plataformas por postagens ilegais, foi suspenso ontem com um placar de 8 votos a 2.
A sessão desta tarde ainda não começou devido ao encontro. Ainda falta o voto do ministro Nunes Marques, o que impede a conclusão do julgamento. A tese final precisa ser aprovada para detalhar as regras que as plataformas devem seguir para remover conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, discursos de ódio e ofensas pessoais.
A maioria dos ministros já declarou a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que protegia as plataformas de responsabilidade sobre conteúdos ilegais postados por usuários, desde que removidos após ordem judicial. Esta decisão pode mudar significativamente a forma como a moderação de conteúdo é conduzida no Brasil.
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