TCM dá aval para calamidade financeira em Goiânia, mas impõe condições; entenda o que acontece agora

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer favorável à aprovação do estado de calamidade nas finanças da Prefeitura de Goiânia. A pauta está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que deve aprovar o status de calamidade pública antes que ele seja posto em prática. Às 15h desta terça-feira, 18, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego será retomada, com possibilidade de levar a pauta para apreciação em plenária. 

Vale lembrar que a Saúde da capital já está em estado de calamidade e que houve solicitação da mesma natureza para a Fazenda da capital. Após primeira negativa para este pedido, a Prefeitura apresentou novos documentos e reabriu a solicitação para entrada no estado de calamidade para a pasta responsável pelas finanças de Goiânia. Sobre este segundo pedido, os parlamentares estaduais solicitaram parecer do TCM-GO e do Ministério Público de Contas (MPC) para embasar sua decisão. 

Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado estadual Veter Martins (UB) resumiu dizendo que “houve entendimento por parte dos deputados que uma votação como essa, só pode ser realizada após consulta ao Tribunal de Contas dos municípios e ao Ministério Público de Contas”. 

No documento enviado pelo TCM-GO, a dívida flutuante da prefeitura (na casa dos R$ 696 milhões) foi considerada relevante o suficiente para aprovação do estado de calamidade. A situação financeira da Prefeitura é resumida pelo tribunal: “Os cálculos atualizados apontam um endividamento total de Goiânia em R$1,87 bilhão, com uma disponibilidade de caixa de R$1,17 bilhão, o que resulta em um déficit líquido de R$696,9 milhões. Esse valor equivale a 8,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024, o que indica um impacto significativo no orçamento de 2025”.