O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, suspendeu na terça-feira, 23 de junho de 2026, uma liminar que havia interrompido a execução do contrato de ampliação do Sistema Estadual de Videomonitoramento com Inteligência Artificial, conhecido como IA Contra o Crime. A decisão, proferida em Goiânia, acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Estado e permite a continuidade do projeto que visa instalar 4.435 câmeras em 194 municípios goianos.
A medida atende a argumentos da PGE-GO e do Governo de Goiás, que apontaram riscos à ordem administrativa caso a paralisação fosse mantida. A liminar original havia sido concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e afetava a implantação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle.
Fundamentos da decisão
Crispim reconheceu que a manutenção da liminar poderia comprometer a expansão de uma política pública estadual de segurança já estruturada. O desembargador destacou o planejamento técnico, o cronograma de implantação e a previsão orçamentária específica do projeto como elementos que justificam a retomada imediata das obras.
Com a suspensão, o Governo de Goiás retoma a execução do contrato sem interrupções. A medida busca evitar prejuízos à administração pública e garantir a continuidade das ações de videomonitoramento inteligente em todo o estado.
Argumentos da PGE-GO
Os advogados do Estado sustentaram que a interrupção do projeto geraria lesão à ordem administrativa e prejudicaria a segurança pública em escala estadual. A PGE-GO enfatizou que o sistema já contava com cronograma definido e recursos alocados para sua expansão gradual.
potencial para comprometer a implementação de uma importante política pública estadual de segurança, que prevê a expansão do sistema de videomonitoramento inteligente para 194 municípios goianos, com a instalação de 4.435 câmeras e a implantação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle (CIICCs)
desembargador Leandro Crispim
a paralisação da expansão do projeto revela aptidão para interferir na execução de política pública previamente estruturada, amparada por planejamento técnico, cronograma de implantação e previsão orçamentária específica, circunstância que evidencia, ao menos em juízo perfunctório, potencial lesão à ordem administrativa
desembargador Leandro Crispim
Próximos passos do projeto
Com a decisão, o Governo de Goiás pode seguir com a instalação das câmeras e a estruturação dos centros de comando. O projeto IA Contra o Crime permanece como prioridade da administração estadual para o fortalecimento da segurança em Goiás.
