Prefeito e Vereador contam com tetos específicos para gastos nas eleições de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Em Luziânia, município goiano, o teto de gastos para os candidatos a prefeito foi estabelecido em R$ 2.428.794,68, enquanto os candidatos a vereador terão um limite de R$ 270.163,80.
Os valores, que equivalem aos adotados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são essenciais para assegurar a transparência e equidade no processo eleitoral.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Confira aqui a lista com os valores de todos os municípios, com base no eleitorado.
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