O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 3 de junho de 2026, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 957/2024, que altera o Código de Mineração de 1967 para agilizar autorizações de mineração e facilitar garimpos de pequeno porte. A medida obteve 311 votos favoráveis, 135 contrários e 2 abstenções, permitindo que o texto siga direto para votação no plenário sem análise prévia em comissões. Defensores afirmam que a proposta reduz burocracia e aumenta a competitividade do setor mineral brasileiro.
Votação e tramitação
O relator da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou que nenhuma exigência ambiental está sendo alterada e que o projeto busca apenas reduzir a influência das grandes empresas. O autor, Filipe Barros (PL-SC), ressaltou que o custo da burocracia no setor mineral é elevado e interfere na competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. O líder Hildo Rocha (MDB-MA) indicou que o bloco centrista vai estudar o mérito sem compromisso inicial.
Posições e críticas
Parlamentares de oposição e especialistas alertam para riscos ambientais. Um parlamentar afirmou que o projeto legaliza o garimpo sem regras, citando o desastre no território Yanomami. Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, criticou a criação de permissão de lavra de superfície sem regulação e a ausência de salvaguardas socioambientais.
Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro viu o desastre que houve no território [indígena] Yanomami pela ação sem regras do próprio garimpo. Não dá para ficar todo o tempo passando a boiada.
Parlamentar
Partidos de centro-esquerda e o governo acompanham o debate, enquanto o centrão busca equilibrar interesses do setor produtivo com preocupações regulatórias.
