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Câmara aprova PEC que cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou em 2 de julho de 2026 a PEC 231/2019, que cria fundos constitucionais para as...
Senado debate fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Uma audiência pública realizada no plenário do Senado Federal em Brasília na quarta-feira, 1º de julho de 2026, debateu a PEC que propõe...
Câmara aprova dispensa de licitação para Hemobrás fornecer hemoderivados ao SUS
A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de junho de 2026 o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o...
Senado aprova PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde e endemias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 10 de junho de 2026 uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece...
Câmara aprova urgência para projeto que facilita garimpo e mineração
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 3 de junho de 2026, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 957/2024,...
Câmara aprova redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, o relatório da PEC 221/19 que reduz a...
Congresso e governo retiram uso do Fundo Social de renegociação de dívidas rurais
O Congresso e o Executivo fecharam um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos...
Davi Alcolumbre e Edson Fachin discutem fim dos penduricalhos da magistratura
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reuniram-se na segunda-feira, 25/05/2026, para debater o anteprojeto de lei...
