O debate sobre o fechamento dos manicômios judiciários no Brasil ganhou novos contornos no primeiro semestre de 2025, com a redução de internações e ações judiciais em curso. A Resolução 487 do CNJ, editada em 2023, determina o encerramento dessas unidades e a extensão da Lei da Reforma Psiquiátrica a pacientes inimputáveis, mas estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda mantêm resistências por meio de liminares no STF. Seis unidades já foram fechadas em Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás, enquanto o número de internos caiu de 2.314 para 1.655.
Redução de internações e resistências regionais
Os dados mostram avanços concretos em parte do país, mas o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, continua operando. A defensora pública Ana Cristina Duarte e a juíza Andréa Britto destacam que a falta de estrutura na rede pública de saúde dificulta o tratamento em liberdade. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público cobram mais investimentos para evitar retrocessos.
Críticas às condições atuais e caminhos alternativos
Especialistas alertam que as internações contrariam a reforma psiquiátrica de 25 anos, que proíbe instituições asilares. Ivani Oliveira, presidente do CFP, ressalta os problemas estruturais desses locais.
Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise
Ivani Oliveira
Ana Cristina Duarte reforça a necessidade de suporte adequado após a desinternação para evitar recidivas.
A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar
Ana Cristina Duarte
O programa exibido em 22 de junho de 2026 trouxe à tona esses desafios e apontou para a urgência de políticas integradas entre Justiça e saúde mental.
