A Prefeitura de Aparecida de Goiânia instituiu um modelo de autodeclaração para emissão de Alvará de Construção e Certidão de Conclusão de Obras em habitações unifamiliares de baixo risco. O decreto foi assinado pelo prefeito Leandro Vilela na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela.
Como funciona a autodeclaração
O novo sistema permite que proprietários, engenheiros e arquitetos declarem os parâmetros urbanísticos diretamente no portal eletrônico da Prefeitura, sem análise prévia. Vinte por cento dos processos serão auditados por amostragem para garantir a legalidade.
A medida atinge construções de baixo risco e busca reduzir o tempo de tramitação dos documentos. Vereadores Almeidinha e Olair Silva participaram do anúncio ao lado do secretário Andrey Azeredo.
Estamos trazendo a autodeclaração para dar mais confiança ao investidor, garantias jurídicas e um ambiente favorável para desenvolver e empreender. Muitas vezes, os processos demoravam porque precisavam passar por várias etapas de análise e correções. Agora, estamos invertendo essa lógica para dar mais agilidade, confiando no cidadão e nos profissionais, sem abrir mão da legalidade e da fiscalização.
Leandro Vilela
Objetivos da simplificação
A iniciativa moderniza os serviços públicos e diminui a burocracia para estimular investimentos na cidade. O prefeito destacou que a autodeclaração oferece agilidade sem abrir mão da fiscalização por amostragem.
O decreto estabelece todas as regras necessárias e haverá fiscalização por amostragem. Queremos garantir que a cidade cresça dentro da legalidade e com segurança.
Leandro Vilela
Com o crescimento da demanda por construções, a Prefeitura espera que o dinamismo econômico se mantenha, gerando empregos e aproveitando os vazios urbanos de forma planejada.
