O plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 15 de julho de 2026, o PL 2.465/2026 que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito com juros menores destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas de Misericórdia e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência em complemento ao SUS. A medida altera a Lei 8.036/1990 e segue agora para sanção presidencial. O projeto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad e tem como autor o deputado Paulo Pimenta.
Tramitação e aprovação
O texto passou pela Câmara dos Deputados na semana anterior e recebeu aval unânime do Senado em sessão plenária realizada em Brasília. A prorrogação permite que as entidades reestruturem dívidas com redução dos encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano. Essa alteração busca evitar o agravamento do endividamento e garantir a continuidade dos serviços prestados a milhões de brasileiros.
Impacto no setor filantrópico
A decisão beneficia diretamente instituições que atuam em parceria com o SUS e dependem de financiamentos acessíveis para manter atendimentos especializados. Sem a extensão do prazo, muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentariam dificuldades para honrar compromissos financeiros e poderiam reduzir a oferta de leitos e consultas.
É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades.
Nelsinho Trad
