O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 17 de junho de 2026, a prestação de contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão foi relatada pelo conselheiro Marco Bertaiolli e incluiu ressalvas sobre demonstrações contábeis, gestão previdenciária e renúncias de receita. O colegiado destacou a necessidade de melhorias na estrutura de fiscalização do Estado.
Aprovação e principais ressalvas
O parecer aprovado pelo TCESP apontou a manutenção de dados sigilosos sobre renúncias fiscais como um dos pontos críticos. Também foram identificadas deficiências na fiscalização de rodovias privatizadas e de hospitais administrados por organizações sociais. Essas observações reforçam a importância de maior transparência nos processos de gestão pública.
Posição do relator
Durante a sessão, o conselheiro Marco Bertaiolli enfatizou a necessidade de aprimorar os mecanismos de regulação e controle. Ele ressaltou que os resultados da auditoria evidenciam falhas que devem ser corrigidas para garantir maior eficiência nos serviços prestados à população.
Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas
Marco Bertaiolli
Próximos passos
Com a aprovação, o governo estadual deve apresentar planos de ação para sanar as irregularidades apontadas. O TCESP continuará acompanhando a implementação das recomendações para assegurar o cumprimento das normas contábeis e de gestão.
