Zanin, Senado pede para reconsiderar decisão sobre desoneração

O Senado pediu, na noite desta sexta-feira (26), para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da desoneração da folha.

No documento, o Senado pede que Zanin revogue a liminar, “já que esclarecido e atestado o cumprimento do requisito” de artigo que preconiza que “a proposição
legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Segundo o Senado, “o texto constitucional não exige que sejam apontadas fontes de compensação”. “A sua finalidade é apenas a de assegurar que o Congresso Nacional tenha prévio e adequado conhecimento acerca do impacto orçamentário e financeiro de proposta que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita. Trata-se, portanto, de requisito formal”.

No pedido ao STF, o Senado solicita a Zanin que caso ele “não reconsidere a decisão no mérito”, seja reconhecida a nulidade da decisão pela incompetência do relator para conceder medida cautelar monocrática, por violação à cláusula de Reserva de Plenário, com imediata suspensão dos efeitos cautelar deferida”.

O Senado também solicita que o recurso seja encaminhado ao plenário “para reformar a decisão monocrática” ou “para cassá-la”.

O pedido, de 14 páginas, é assinado por Hugo Souto Kalil, advogado do Senado Federal, Matheus Fernandes Vilela Lima, coordenador do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, Fernando César Cunha, advogado-Geral Adjunto do Contencioso, e Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado.

Não há prazo que Zanin se manifeste a respeito do pedido do Senado.

Nesta sexta, plenário do STF, em julgamento virtual, começou a analisar se mantinha a decisão de Zanin. Já havia cinco votos a favor quando o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento.