Um ano e três meses após uma árdua luta de políticos e da sociedade para retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende mudar, novamente, a forma de cálculo da verba que é repassada pela União ao Governo do Distrito Federal (GDF). O FCDF ajuda a custear as áreas de educação, saúde e segurança pública da capital do país. Uma região com 2,98 milhões de habitantes, sem contar com os 1,24 milhão de moradores do Entorno que utilizam os serviços do DF. Os cortes impactarão diretamente na prestação de serviços para essa população, principalmente de áreas mais carentes. De acordo com o ministro, a medida é para que a regra aplicada ao resto do país seja adotada também para os repasses que são feitos ao DF.
Brasília é a terceira maior cidade do Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, a capital federal engloba as três maiores favelas do país, segundo o IBGE, em extensão territorial, de acordo com levantamento divulgado recentemente pelo instituto: 26 de Setembro, Sol Nascente e Morro da Cruz I e II.
A proposta de Haddad repercutiu negativamente entre políticos do GDF e da bancada federal que representam a capital do país no Congresso Nacional. O governador Ibaneis Rocha (MDB) classificou a iniciativa como uma tentativa de prejudicar a população do DF. Ibaneis destacou a necessidade de mobilização para combater a proposta. “Vamos debater e reunir a sociedade do Distrito Federal, ao lado da nossa classe política, para mostrar o quanto essa iniciativa é inadequada. Contamos com o apoio das lideranças do Congresso, com as quais manteremos um diálogo aberto”, ressaltou. Nas redes sociais, Ibaneis disse que vai trabalhar para que “isso seja apenas mais uma especulação”. “O governo federal precisa compreender a importância do Fundo Constitucional para o DF, que abriga todos os poderes”, frisou.
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