A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de junho de 2026 o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao SUS quando a Hemobrás for a única instituição produtora no país. A medida, relatada pelo deputado Clodoaldo Magalhães e de autoria do deputado Jorge Solla, recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários. O texto agora segue para análise no Senado.
Motivos por trás da medida
O projeto busca permitir que o Estado utilize seu poder de compra para apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional. A Hemobrás é a única empresa pública capaz de fabricar esses medicamentos no Brasil, o que justifica a dispensa de concorrência em casos específicos. A iniciativa visa garantir o abastecimento contínuo do Sistema Único de Saúde sem interrupções.
Declarações dos parlamentares
Durante a votação, o autor do projeto destacou a importância estratégica da medida para a saúde pública. O relator também reforçou a necessidade de preservar a eficiência nas contratações governamentais.
Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional
Jorge Solla
O texto aprovado mantém salvaguardas para evitar prejuízos a outras empresas do setor de biotecnologia.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda tramitação na Casa revisora. Caso seja confirmado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Hemobrás poderá então atuar de forma mais ágil no fornecimento ao SUS.
