A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 10 de junho de 2026 uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate à endemia. A medida reconhece essas funções como essenciais e exclusivas de Estado e prevê mecanismos de transição para os entes federativos.
Regras previstas na pec
A proposta determina aposentadoria especial após 25 anos de atividade e contribuição, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemia, a PEC beneficia profissionais indígenas que atuam em saneamento e saúde. A União oferecerá assistência financeira aos estados e municípios para viabilizar a implementação da norma.
Tramitação e próximos passos
Protocolada em 2021 e já aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC agora seguirá para votação em dois turnos no plenário do Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou que o texto busca equilibrar a valorização profissional com a responsabilidade federativa na gestão do SUS. O autor original da proposta é o ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT).
Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS
Irajá
Se aprovada, a emenda constitucional representa um avanço no reconhecimento das atribuições desses profissionais, que atuam diretamente na atenção primária à saúde em todo o país.
